| Proponente: |
Sérgio Turra |
| Situação: |
Sancionado(a) em 18/12/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/12/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20372.01.00/19-1 |
Assunto:
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programa incentivo acesso asfáltico piaa/rs piaa asfalto doador contribuinte incentivo pavimentação compensação icms secretaria logística transporte estrada rodovia |
Ementa:
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Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. |
| Votação: |
SIM 43 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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