| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Retirado(a) em 13/07/2023 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 01/08/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20635.01.00/17-0 |
Assunto:
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transforma cargo promotor justiça substituto entrância inicial ministério publico lei orgânica quadro pessoal cria provimento efetivo comissão função gratificada procuradoria geral serviço auxiliar estância velha comarca agente administrativo assessor promotor
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Ementa:
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Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial, na Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (SEI 8909-01.00/21-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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