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Proposição: PLC 278 2014
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Aprovado(a) em 03/12/2019
Tramitação: DAL - envio em 12/11/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20844.01.00/14-1
Assunto:
cargo promotor justiça lei orgânica ministério público quadro pessoal efetivo comissão função gratificada serviço auxiliar
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 5
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta Anexo
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2