| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/12/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20844.01.00/14-1 |
Assunto:
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cargo promotor justiça lei orgânica ministério público quadro pessoal efetivo comissão função gratificada serviço auxiliar |
Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 5 |
| Prop. Referida: |
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