| Proponente: |
João Luiz Vargas |
| Situação: |
Arquivado(a) em 17/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/12/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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24513.01.00/02-4 |
Assunto:
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conversão servidor licença-prêmio |
Ementa:
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Acrescenta inciso ao art. 151 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994. (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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