Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 306 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 10/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20999.01.00/13-4
Assunto:
estatuto servidor público incentivo abono permanência adicional tempo serviço
Ementa:
Altera os artigos 100 e 114 da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e alterações, o inciso XI do artigo 84 e o artigo 96 da Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, e alterações, o inciso XI do artigo 83 e o artigo 95 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e alterações, o inciso XI do artigo 81 e o artigo 93 da Lei Complementar nº 13.453, de 26 de abril de 2010, e alterações, os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 13.925, de 17 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta Repercussao Financeira 1