Proponente: |
Luciana Genro |
Situação: |
Prejudicado(a) em 19/02/2020 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/02/2020 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20041.01.00/19-9 |
Assunto:
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artigo 135 136 137 137-A 138 138-A 138-B 139-C 138-D estatuto regime jurídico único servidor funcionário público acidente trabalho dano físico mental agressão doença infecciosa infecção morte redução perda capacidade exercício atividade degenerativa |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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