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Proposição: PLC 35 2019
   
Proponente: Luciana Genro
Situação: Prejudicado(a) em 19/02/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/02/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20041.01.00/19-9
Assunto:
artigo 135 136 137 137-A 138 138-A 138-B 139-C 138-D estatuto regime jurídico único servidor funcionário público acidente trabalho dano físico mental agressão doença infecciosa infecção morte redução perda capacidade exercício atividade degenerativa
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta