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Proposição: PLC 468 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/08/2022
Tramitação: DAL - envio em 05/07/2022
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15882 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20693.01.00/21-4
Assunto:
reestruturação servidor militar carreira nível médio superior brigada militar 2022 critério promoção merecimento antiguidade curso graduação
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 11040-0100/21-9)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Repercussao Financeira 1 Anexo1