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Proposição: PLC 510 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/12/2019
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15397 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20759.01.00/19-0
Assunto:
indenização gratificação natalina 2019 inativo pensionista servidor público civil estatuto regime jurídico único artigo 104 13º 13
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta