| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Devolução em 11/11/2011 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 21/11/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20103.01.00/11-0 |
Assunto:
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gratificação especial permanência serviço membro magistério público aposentadoria voluntária provento integral plano carreira |
Ementa:
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Dispõe sobre a Gratificação de Permanência em Serviço para os membros do Magistério Público Estadual. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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