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Proposição: PLC 60 2018
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Retirado(a) em 13/07/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/01/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20207.01.00/18-6
Assunto:
promotoria justiça especializada torcedor grandes eventos lei orgânica ministério público estado criação cargo fg função gratificada futebol jogo violência vandalismo segurança consumidor show esporte espetáculo música apresentação
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor e dos Grandes Eventos, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8945-01.00/21-0)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2