| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/09/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/03/2017 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20185.01.00/16-0 |
Assunto:
|
norma segurança prevenção proteção incêndio edificação área risco ppci plano lei kiss alvará
|
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
|
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
