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Proposição: PR 28 2015
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 10/12/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/12/2015
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3146 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20885.01.00/15-0
Assunto:
 afastamento servidor exoneração função confiança cargo deputado parlamentar
Ementa:
 Altera a Resolução n.º 2.296, de 18 de abril de 1991, que revoga as Resoluções de Mesa nº 295, de 27 de novembro de 1990, nº 241, de 12 de março de 1987, e nº 292, de 24 de maio de 1990; dispõe sobre servidores da Assembleia Legislativa, regulamenta os afastamentos dos Deputados e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta