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Proposição: PR 4 2012
   
Proponente: Raul Carrion
Situação: Promulgado(a) em 03/04/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/06/2014
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3105 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20269.01.00/12-3
Assunto:
nulo ato declaratório mandato extinção 1948 cassação titular suplente eleição partido comunista brasil deputado antônio ribas pinheiro machado neto dionélio machado júlio teixeira
Ementa:
Torna nulo o Ato Declaratório da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos Deputados Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e seus respectivos suplentes.
Votação: SIM 35 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta