| Proponente: |
Adão Villaverde |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20180.01.00/14-0 |
Assunto:
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restitui mandato deputado cassado ditadura regime exceção golpe 1964 |
Ementa:
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Restitui simbolicamente os mandatos da deputada e dos deputados estaduais titulares e suplentes do Estado do Rio Grande do Sul, cassados entre os anos de 1964 e 1969. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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