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Proposição: RC 186 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 19/10/2023
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 13598.01.00/23-1
Assunto:
 regime urgência artigo 62
Ementa:
 Solicita que o Projeto de Lei nº 385/2023, que institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - ALFABETIZA TCHÊ, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Carta Estadual. (SEI 13598-0100/23-1)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas