| Proponente: |
Tiago Simon + 38 Dep(s) |
| Situação: |
Aprovado(a) em 06/10/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/08/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20290.01.00/15-9 |
Assunto:
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estatuto metrópole análise aplicação diretriz planejamento gestão execução função pública região metropolitana aglomeração urbana |
Ementa:
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Requer a criação de Comissão Especial para analisar a aplicação do Estatuto das Metrópoles, instituído pela Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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