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Proposição: RCE 4 2019
   
Proponente: Giuseppe Riesgo
Situação: Aprovado(a) em 24/09/2019
Tramitação: REVLEGALII - envio em 22/10/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20074.01.00/19-2
Assunto:
revisão legal norma lei burocracia atualização legislação
Ementa:
Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma “Comissão Especial para revisão legal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual".
Votação: SIM 46 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas