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Proposição: RCE 7 2016
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Retirado(a) em 06/09/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/09/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20015.01.00/16-0
Assunto:
 norma segurança incêndio fogo proteção parâmetro empreendimento local agropecuário aviário pocilga depósito silo lei kiss boate
Ementa:
 Requer a criação de uma Comissão Especial para tratar da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de rediscutir a aplicação dos parâmetros da lei sobre os empreendimentos agropecuários, em especial, aviários, pocilgas, galpões de animais, implementos agrícolas, bem como, depósitos de insumos agrícolas e silos de armazenamentos de grão.
Votação:  
Prop. Referida:
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