| Proponente: |
Patrícia Alba + 40 Dep(s) |
| Situação: |
Aprovado(a) em 21/12/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20473.01.00/21-4 |
Assunto:
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transporte público metropolitano passageiro coletivo fornecedor contrato público proteção desabastecimento prestação serviço |
Ementa:
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Requerem a criação da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de buscar soluções entre os fornecedores do serviço e os entes públicos contratantes, tendo em vista a proteção do cidadão gaúcho contra uma possível e iminente ameaça de desabastecimento.(SEI 7651-0.100/21-0) |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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