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Proposição: RCE 8 2021
   
Proponente: Patrícia Alba + 40 Dep(s)
Situação: Aprovado(a) em 21/12/2021
Tramitação: DAL - envio em 15/09/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20473.01.00/21-4
Assunto:
transporte público metropolitano passageiro coletivo fornecedor contrato público proteção desabastecimento prestação serviço
Ementa:
Requerem a criação da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de buscar soluções entre os fornecedores do serviço e os entes públicos contratantes, tendo em vista a proteção do cidadão gaúcho contra uma possível e iminente ameaça de desabastecimento.(SEI 7651-0.100/21-0)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
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