| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Aprovado(a) em 08/05/2007 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/06/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20475.01.00/07-4 |
Assunto:
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licença fepam processo fundação estadual proteção ambiental empreendimento |
Ementa:
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Requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa para tratar sobre os processos de licenciamento para novos empreendimentos em andamento junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM). Acompanha 16 (dezesseis) volumes. |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 8 |
| Prop. Referida: |
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