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Proposição: RDI 100 2019
   
Proponente: Sebastião Melo
Situação: Arquivado(a) em 09/12/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20696.01.00/19-0
Assunto:
 sustação ato normativo procuradoria-geral justiça procuradoria pgj subsídio ministério público instrução normativa
Ementa:
 Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Instrução Normativa nº 05/2018 do Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe acerca do valor mensal dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 101 e 102/2019)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Pareceres Proposições Associadas Anexo1