::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução nº 10/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que dispõe acerca do valor dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 100 e 102/2019)

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