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Proposição: RDI 102 2019
   
Proponente: Sebastião Melo
Situação: Arquivado(a) em 09/12/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20698.01.00/19-6
Assunto:
 sustação ato normativo tribunal contas subsídio decisão
Ementa:
 Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação das Decisões nº AD-0001/2019 e AD-002/2019 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que decidiram pelo aumento dos subsídios dos seus membros. (Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 100 e 101/2019)
Votação:  
Prop. Referida:
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