Ementa:
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Encaminha Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente ao 3º Quadrimestre de 2018 (janeiro a dezembro de 2018), publicado no Diário Oficial do Estado - DOE e no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado - DET em 30/01/2019, nos termos do art. 55, art. 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. |