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Proposição: RDI 226 2015
   
Proponente: Frederico Antunes
Situação: Solucionado(a) em 06/12/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/12/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20912.01.00/15-7
Assunto:
 subcomissão análise código meio ambiente ccj
Ementa:
 Requer a constituição de uma Subcomissão, objetivando a análise, atualização e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto