| Proponente: |
FAMURS Federação Assoc Municípios RS |
| Situação: |
Concluído - Transformado em PDL em 06/04/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20136.01.00/21-0 |
Assunto:
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decreto calamidade pública município covid-19 pandemia epidemia doença coronavírus vírus famurs 41 municípios |
Ementa:
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Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2995-0100/21-6) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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