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Proposição: RDI 31 2020
   
Proponente: FAMURS Federação Assoc Municípios RS
Situação: Concluído - Transformado em PDL em 20/04/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/09/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20125.01.00/20-8
Assunto:
covid corona vírus coronavírus epidemia pandemia doença decreto calamidade pública município municipal famurs 20
Ementa:
Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
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