| Proponente: |
FAMURS Federação Assoc Municípios RS |
| Situação: |
Concluído - Transformado em PDL em 19/05/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/05/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20158.01.00/20-1 |
Assunto:
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covid corona vírus coronavírus epidemia pandemia doença decreto calamidade pública município municipal famurs 24 |
Ementa:
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Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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