Ementa:
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Encaminha Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente ao 1º Quadrimestre de 2019 (maio de 2018 a abril de 2019), publicado no Diário Oficial do Estado - DOE e no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado - DET em 30/05/2019, nos termos do art. 55, art. 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. |