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Proposição: RDI 9 2021
   
Proponente: FAMURS Federação Assoc Municípios RS
Situação: Concluído - Transformado em PDL em 23/02/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20057.01.00/21-9
Assunto:
 of.191/2021 decreto calamidade pública município covid-19 pandemia epidemia doença coronavírus vírus famurs 102 municípios
Ementa:
 Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1490-0100/21-4)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas Anexo1 Anexo2 Anexo3
Anexo4 Anexo5 Anexo6 Anexo7 Anexo8 Anexo9 Anexo10 Anexo11 Anexo12 Anexo13 Anexo14 Anexo15 Anexo16 Anexo17 Anexo18 Anexo19 Anexo20 Anexo21 Anexo22 Anexo23 Anexo24 Anexo25 Anexo26 Anexo27 Anexo28 Anexo29 Anexo30 Anexo31 Anexo32 Anexo33 Anexo34 Anexo35 Anexo36 Anexo37 Anexo38 Anexo39 Anexo40 Anexo41 Anexo42 Anexo43 Anexo44 Anexo45 Anexo46 Anexo47 Anexo48 Anexo49 Anexo50 Anexo51 Anexo52 Anexo53 Anexo54 Anexo55 Anexo56 Anexo57 Anexo58 Anexo59 Anexo60 Anexo61 Anexo62 Anexo63 Anexo64 Anexo65 Anexo66 Anexo67 Anexo68 Anexo69 Anexo70 Anexo71 Anexo72 Anexo73 Anexo74 Anexo75 Anexo76 Anexo77 Anexo78 Anexo79 Anexo80 Anexo81 Anexo82 Anexo83 Anexo84 Anexo85 Anexo86 Anexo87 Anexo88 Anexo89 Anexo90 Anexo91 Anexo92 Anexo93 Anexo94 Anexo95 Anexo96 Anexo97 Anexo98 Anexo99 Anexo100 Anexo101 Anexo102