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Proposição: RDI 97 2019
   
Proponente: Elton Weber + 1 Dep(s)
Situação: Solucionado(a) em 12/08/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/12/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20669.01.00/19-3
Assunto:
subcomissão ppci pspci plano prevenção combate incêndio estudo discussão debate edificação adequação grau risco médio baixo simplificado ccj comissão constituição justiça
Ementa:
Requerem, com fundamento no art. 74 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa, a constituição de uma Subcomissão, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para estudos e discussão sobre a alteração da Lei Complementar nº 14.376/2013. (Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências). (SEI 6101.0100/21-2)
Votação:  
Prop. Referida:
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