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Proposição: RDI 99 2019
   
Proponente: Sebastião Melo
Situação: Arquivado(a) em 09/12/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20695.01.00/19-8
Assunto:
sustação ato normativo tribunal justiça subsídio poder judiciário resolução
Ementa:
Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução nº 05/2018 do Órgão Especial do Tribunal e Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixa o subsídio mensal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.(Tramitação Conjunta com os RDIs 100, 101 e 102/2019)
Votação:  
Prop. Referida:
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