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Proposição: VP 503 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 10/03/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/03/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20822.01.00/19-3
Assunto:
fundoprev regime própria previdência social fundo previdenciário alíquota aposentado pensionista servidor ativa artigo 30
Ementa:
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 503/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS -, e dá outras providências.
Votação: SIM 33 - NÃO 10
Prop. Referida:
PLC 503 2019
Texto