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Proposição: VP 206 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 05/06/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/08/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20179.01.00/18-6
Assunto:
 reestruturação ipergs ipe unidade gestora regime próprio previdência social rpps
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 206/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev -, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. (Veto ao § 4º do art. 29 - rejeitado)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
PLC 206 2017
Texto Requerimentos