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Proposição: VT 34 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 21/03/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/03/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20002.01.00/17-8
Assunto:
 modifica lei 10.045/1993 tratamento diferenciado microempresa microprodutor rural produtor empresa pequeno porte
Ementa:
 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 34/2016, de iniciativa do Deputado Elton Weber, que altera a Lei n.º 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Votação: SIM 29 - NÃO 23
Prop. Referida:
PL 34 2016
Texto