| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação do Artigo 11 do PLC 190/2011, suprimido-se os incisos I e II. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Suprime o Artigo 5º do PLC 190/2011, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera o inciso II do artigo 11. |
| Deputado(a) Cassiá Carpes |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Suprime o § 2º do Art. 7º do PLC 190/2011, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Altera o art. 11 do PLC nº 190/2011 e acrescenta um novo artigo que será o 12, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Aprovada |
| Emenda 6 |
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 7º e acrescenta parágrafo 2º ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 190/2011. |
| Deputado(a) Miriam Marroni + 1 Dep(s) |
Aprovada |
