Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Dá nova redação ao artigo 5º do PL 132/2012, que Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências |
Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
Emenda 2 |
Suprime os §§ 1º e 2º do artigo 11 do PL 132/2012, que Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Dá nova redação ao artigo 22 do PL 132/2012, que Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
Mensagem Retificativa 1 |
Encaminha Mensagem Retificativa nº 1. |
Procuradoria-Geral de Justiça |
Prejudicada |