Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 2º, do PL 166/2004. |
Deputado(a) Bernardo de Souza |
Retirada |
Emenda 2 |
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 2º , do PL 166/2004. |
Deputado(a) Bernardo de Souza |
Aprovada |
Emenda 3 |
Altera a redação do parágrafo 3º, do artigo 2º , do PL 166/2004.
|
Deputado(a) Bernardo de Souza |
Retirada |
Emenda 4 |
Acrescenta um novo artigo 3° ao Projeto de Lei nº 166/2004. |
Deputado(a) Ivar Pavan |
Aprovada |