| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera o texto da Alínea c do Inciso I do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Altera o texto da Alínea e do Inciso I do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Acrescenta uma Alínea, onde couber, ao Inciso I do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Altera o texto da Alínea b do Inciso II do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Altera o texto da Alínea c do Inciso II do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
| Emenda 6 |
Acrescenta uma Alínea, onde couber, reorganizando-se as demais, ao Inciso III do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
| Emenda 7 |
Altera o "caput" do Artigo 2º do Capítulo I. |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Prejudicada |
| Emenda 8 |
Acrescenta uma Alínea, onde couber, reorganizando-se as demais, ao Inciso I do Artigo 36 do Capítulo VI. |
| Deputado(a) Carlos Gomes |
Aprovada |
| Emenda 9 |
Inclui onde couber prioridade para o Poder Executivo |
| Pedro Pastore e mais de 500 outras assinaturas |
Prejudicada |
| Emenda 10 |
Acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 3 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 11 |
Acrescenta uma Alínea, à Alínea "c" onde couber, no Inciso III, do Artigo 36, do Capítulo VI. |
| Deputado(a) José Sperotto |
Prejudicada |
| Emenda 12 |
Acrescenta uma Alínea, à Alínea "c" onde couber, no Inciso III, do Artigo 36, do Capítulo VI. |
| Deputado(a) José Sperotto |
Aprovada |
| Emenda 13 |
Altera o texto do Inciso V do Parágrafo 2º do Artigo 17 da Seção III do Capítulo III. |
| Deputado(a) José Sperotto |
Prejudicada |
| Emenda 14 |
Acrescenta um Inciso ao Artigo 1º,onde couber. |
| Deputado(a) José Sperotto |
Prejudicada |
| Emenda 15 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Pedro Pereira |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 16 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Pedro Pereira |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 17 |
Acrescenta um parágrafo, onde couber, renumerandos os demais, ao Artigo 15 da Seção II do Capítulo III. |
| Deputado(a) Lucas Redecker |
Prejudicada |
| Emenda 18 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, à Seção I do Capítulo III. |
| Deputado(a) Lucas Redecker |
Prejudicada |
| Emenda 19 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 20 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 21 |
Altera o "caput" do Artigo 27 da Seção VI do Capítulo III. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Prejudicada |
| Emenda 22 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo V. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Prejudicada |
| Emenda 23 |
Altera o "caput" do Artigo 3º do Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Prejudicada |
| Emenda 24 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 25 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 26 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 27 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 28 |
Acrescenta prioridade onde couber. |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 29 |
Acrescenta prioridade onde couber. |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 30 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 31 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 32 |
Acresenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 33 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 34 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 35 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 36 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 37 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 38 |
Acrescenta onde couber prioridade |
| Deputado(a) Miki Breier |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 39 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, à Seção IV do Capítulo III. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Prejudicada |
| Emenda 40 |
Acrescenta um Inciso, onde couber, renumerando-se os demais, ao Artigo 19 da Seção IV do Capítulo III. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Prejudicada |
| Emenda 41 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 42 |
Acrescenta um Inciso, onde couber, renumerando-se os demais, ao Artigo 18 da Seção IV do Capítulo III. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Prejudicada |
| Emenda 43 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Cassiá Carpes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 44 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Cassiá Carpes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 45 |
acrescenta aonde couber |
| Deputado(a) Cassiá Carpes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 46 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 47 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 48 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 49 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 50 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 51 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 52 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 53 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 54 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 55 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 56 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 57 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 58 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 59 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 60 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 61 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 62 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 63 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 64 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Marco Alba + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 65 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 66 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 67 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 68 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 69 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 70 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 71 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Alexandre Postal + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 72 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 73 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 74 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 75 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 76 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Alexandre Postal + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 77 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Alexandre Postal + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 78 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 79 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 80 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 81 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 82 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Giovani Feltes + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 83 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Giovani Feltes + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 84 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Giovani Feltes + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 85 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Giovani Feltes + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 86 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 87 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 88 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Edson Brum + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 89 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Giovani Feltes + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 90 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Giovani Feltes + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 91 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 92 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 93 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 94 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 95 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 96 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 97 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 98 |
Introduz alterações na proposição. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 7 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 99 |
Acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 100 |
Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, ao Capítulo I. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 101 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Ronaldo Santini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 102 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Ronaldo Santini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 103 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Ronaldo Santini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 104 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Ronaldo Santini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 105 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 106 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 107 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 108 |
Acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 109 |
Acrescenta prioridade onde couber. |
| Deputado(a) Catarina Paladini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 110 |
Acrescenta prioridade onde couber. |
| Deputado(a) Catarina Paladini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 111 |
Acrescenta prioridade onde couber. |
| Deputado(a) Catarina Paladini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 112 |
Acrescenta prioridade onde couber. |
| Deputado(a) Catarina Paladini |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 113 |
acrescenta aonde couber |
| Deputado(a) Marcelo Moraes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 114 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Marcelo Moraes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 115 |
acrescenta aonde couber |
| Deputado(a) Marcelo Moraes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 116 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Marcelo Moraes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 117 |
acrescenta aonde couber. |
| Deputado(a) Jurandir Maciel |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 118 |
Acrescenta onde couber. |
| Deputado(a) Marcelo Moraes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 119 |
Acrescenta onde couber. |
| Deputado(a) Jurandir Maciel |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 120 |
Acrescenta onde couber. |
| Deputado(a) Marcelo Moraes |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 121 |
Acrescenta onde couber. |
| Deputado(a) Jurandir Maciel |
Inclusão em Anexo |
| Emenda 122 |
Inclui parágrafo único ao art. 2.º e um Anexo no PL n.º 172/2011, que será o Anexo III, com a se-guinte redação: |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Aprovada |
| Emenda 123 |
Inclui parágrafo ao art. 12 do Projeto de Lei n.º 172/2011, que será o único, com a seguinte reda-ção: |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Aprovada |
| Emenda 124 |
Inclui um item, que será o c.5, na alínea c, do inciso III, do artigo 36, do Capítulo VI do Projeto de Lei n.º 172/2011, com a seguinte redação : |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Aprovada |
| Emenda 125 |
Altera o “caput” do artigo 27 da Seção VI do Capítulo III do Projeto de Lei n.º 172/2011, que pas-sa a ter a seguinte redação: |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Aprovada |
| Emenda 126 |
Suprime o inciso II do §1º do artigo 14, renumerando-se os demais. |
| Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Aprovada |
