Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º do PL 176/2012. |
Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Retirada |
Emenda 2 |
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1º do PL 176/2012. |
Deputado(a) Lucas Redecker + 3 Dep(s) |
Retirada |
Emenda 3 |
Dá nova redação à ementa e ao caput do artigo 1º do PL 176/2012. |
Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Aprovada |