Altera o "caput" do Artigo 30 do Capítulo V.

Altera o "caput" do Artigo 9º, da Seção I, do Capítulo III.

Suprime o Inciso III do Artigo 33 do Capítulo V.

Acrescenta um Inciso, que será o II, renumerando-se os demais, ao Artigo 18 da Seção IV do Capítulo III.

Acrescenta uma Alínea, que será a f, reorganizando-se as demais, ao Inciso I do Artigo 37 do Capítulo VI.

Acrescenta uma Alínea, onde couber, reorganizando-se as demais, ao Inciso II do Artigo 37 do Capítulo VI.

Acrescenta uma Alínea, onde couber, reorganizando-se as demais, ao Inciso I do Artigo 37 do Capítulo VI.

Acrescenta um Inciso, onde couber, ao Artigo 31 do Capítulo V.

Altera o texto da Alínea l do Inciso I do Artigo 37 do Capítulo VI.

Acrescenta um Artigo, onde couber, renumerando-se os demais, à Seção I do Capítulo III.

Altera o texto do Inciso I do Parágrafo único. do Artigo 23 da Seção V do Capítulo III.

Financiar equipamentos de geração de energia através de placas fotovoltaicas

Altera a redação do arts. 9º e 30 do Projeto de Lei n.º 177/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016 e dá outras providências.

Acrescenta onde couber, renumerando-se os demais, alínea no inciso I, do artigo 37 do Capítulo VI – Da política de Aplicação de Recursos das Agências Financeiras Oficias de Fomento.

Acrescenta inciso ao artigo 25 onde couber, renumerando-se os demais, ao artigo 25 da Seção V, do Capítulo III.

Da nova redação ao artigo 14.

Acrescenta alínea ao Inciso I do art. 37

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 37

Acrescenta inciso XVIII no art. 29