| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
No art. 1º, III, do Projeto de Lei 187/2011, dá nova redação ao item LXXVIII. |
| Deputado(a) Dr Basegio + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º. |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Retirada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do PL 187/2011. |
| Deputado(a) Miriam Marroni + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do PL 187/2011 e introduz artigo. |
| Deputado(a) Miriam Marroni + 8 Dep(s) |
Aprovada |
