Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º, artigo 4º e o artigo 7º. |
Deputado(a) Janir Branco |
Retirada |
Emenda 2 |
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1º do PL 246/2004, condicionando os contratos à Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. |
Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Aprovada |
Emenda 3 |
Acrescenta artigo, ao PL 246/2004. |
Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Aprovada |
Emenda 4 |
Acrescenta artigo, ao pl 246/2004.
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Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) |
Aprovada |