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Proposição: PL 258 2012
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a ementa e acrescenta artigo, onde couber no PL nº 258.

Deputado(a) Edegar Pretto + 1 Dep(s) Retirada
Emenda 2

Altera o PL 258/2012.

Deputado(a) Ronaldo Santini Retirada
Mensagem Retificativa 1

Encaminha Mensagem Retificativa nº 1 ao PL 258/2012.

Defensoria Pública Prejudicada
Substitutivo 1

Altera a Lei nº 13.546, de 02 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Deputado(a) Ronaldo Santini + 1 Dep(s) Retirada
Substitutivo 2

Altera a Lei nº 13.546, de 02 de dezembro de 2010, dispõe sobre o auxílio-moradia e dá outras providências.

Deputado(a) Edegar Pretto + 1 Dep(s) Aprovada