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Proposição: PL 350 2013
  
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Introduz alterações no PL 350/2013.
Deputado(a) Valdeci Oliveira Retirada
Emenda 2

Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º do PL 350/2013.
Deputado(a) Valdeci Oliveira Aprovada
Emenda 3

Insere Artigo ao PL 350/2013.
Deputado(a) Zilá Breitenbach + 5 Dep(s) Aprovada