| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Da nova redação ao inciso IV do art. 4º e suprime o art. 6º do PL 400/2011, renumerando-se os demais. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Inclui artigo ao PL nº 400/2011 |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Retirada |
| Substitutivo 1 |
Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos(as) de Pais Privados de Liberdade e dá outras providências. |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Retirada |
| Substitutivo 2 |
Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos(as) de Pais Privados de Liberdade e dá outras providências |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Retirada |
| Substitutivo 3 |
Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou submetidos à medida sócio-educativa de internação nos termos do ECA. e dá outras providências. |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Aprovada |
