| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do PL 448/2011. |
| Deputado(a) João Fischer |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do PL 448/2011. |
| Deputado(a) João Fischer |
Retirada |
| Emenda 3 |
Suprime o inciso IV do art. 1º do PL 448/2011. |
| Deputado(a) João Fischer |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao art. 2º do PL 448/2011. |
| Deputado(a) João Fischer |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 42. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 4 Dep(s) |
Prejudicada |
