| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 6/2007. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Altera a ementa do PL nº 006/2007. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Fica suprimido do caput do Art.4º, do PL nº 006/2007, as expressões “complementar”, e substituída a expressão “afro brasileiros” pelas expressões “negros e pardos”. |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Fica dada nova redação ao “caput” e aos parágrafos 1º e 2º do Art.1º, do PL nº 006/2007 |
| Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação ao artigo 1º do PL 6/2007. |
| Deputado(a) Raul Carrion + 1 Dep(s) |
Aprovada |
