| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime o § 1º do artigo 3º e altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 73-2011. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 73/2011. |
| Deputado(a) Catarina Paladini + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, ao “caput” do artigo 2º, ao “caput” do artigo 3º e § 2º do Projeto de Lei n.º 73/2011. |
| Deputado(a) Catarina Paladini + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, ao “caput” do artigo 2º, ao “caput” do artigo 3º e § 2º do Projeto de Lei n.º 73/2011. |
| Deputado(a) Catarina Paladini + 3 Dep(s) |
Aprovada |
