Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Fica acrescentado o parágrafo único no artigo 5º, da Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, que passa a ter a seguinte redação: |
Deputado(a) Paulo Azeredo |
Rejeitada |
Emenda 2 |
Acrescenta inciso ao art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2004.
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Deputado(a) Jair Soares |
Retirada |
Emenda 3 |
Acrescenta inciso ao art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2004. |
Deputado(a) Jair Soares |
Aprovada |
Emenda 4 |
Altera o inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2004. |
Deputado(a) Jair Soares + 2 Dep(s) |
Retirada |
Emenda 5 |
Acrescenta inciso ao art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2004. |
Deputado(a) Jair Soares |
Aprovada |
Emenda 6 |
Acrescenta inciso ao art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2004. |
Deputado(a) Jair Soares |
Aprovada |
Emenda 7 |
Suprime o inciso II do art. 1º do PL 079/2004. |
Deputado(a) Ivar Pavan |
Aprovada |
Emenda 8 |
Suprime o parágrafo 4º, acrescentado ao art. 8º da Lei 10.994/97 pelo inciso III do art. 1º do PL 079/2004. |
Deputado(a) Ivar Pavan |
Aprovada |
Emenda 9 |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 12 da Lei 10.994/97, acrescido pelo inciso V do art. 1º do PL 079/2004. |
Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |
Emenda 10 |
Altera a redação dos incisos IV, VI e IX, do artigo 16 do Projeto de Lei 79/2004. |
Deputado(a) Marlon Santos |
Retirada |
Emenda 11 |
Altera a redação dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 8º do Projeto de Lei 79/2004. |
Deputado(a) Marlon Santos |
Retirada |